# Registro público: TJAL — 00004877420138020036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490814/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490814.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f35617f069bd47f503ec3d831f321c248e288f069467530cf539ecabf0555beb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23 - **Último ato com data válida:** 2023-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Petição (TPU 85) > **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Petição (TPU 85) > **2023-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-18T08:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-18T08:12:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2022-03-04T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-27T23:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-24T09:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-17T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-05T08:21:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-03T12:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-17T22:07:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-15T13:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-15T13:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-15T13:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-07T08:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-21T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-09-21T12:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T21:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-15T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-11T11:05:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-15T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-19T15:34:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-12T12:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-09T09:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-19T07:04:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-01-27T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-01-06T17:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-06T17:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-14T01:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-06T09:53:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-03T14:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-03T14:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-12-03T14:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-30T14:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-12T01:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-02T10:18:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-01T15:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-20T10:05:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490814.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f35617f069bd47f503ec3d831f321c248e288f069467530cf539ecabf0555beb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:33\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130723082944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f35617f069bd47f503ec3d831f321c248e288f069467530cf539ecabf0555beb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004877420138020036 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f35617f069bd47f503ec3d831f321c248e288f069467530cf539ecabf0555beb - **SHA-256 do comentário:** 7f3b7af44ef4bd8deef1e2b20e760e7bb2ffe7f6542dd7890679d3b685cff25a