# Registro público: TRE-MS — 00000102120186120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b47ab5dbaf3226ae7dbe47e60accc0b52f81920f91e0c6fc8b620efbbd190308 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-09** — Documento (TPU 581) > **2018-03-09** — Documento (TPU 581) > **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-22** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-29T14:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-07T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-07T13:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-26T13:37:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-26T13:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-03-09T17:34:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-03-09T17:36:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-15T17:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-20T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-20T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-22T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-22T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-23T14:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-27T15:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-02-27T17:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-03-09T17:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} - 2018-03-09T17:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T04:39:38\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180129144942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b47ab5dbaf3226ae7dbe47e60accc0b52f81920f91e0c6fc8b620efbbd190308 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 00000110620186120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-MS — 00001940220166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493035/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 - [TRE-PR — 06000410320266160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204001/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 17 ª zona eleitoral-Tibagi - [TRE-MS — 00000015920186120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-RJ — 06000860820246190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ - [TRE-PR — 06000407720256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194654/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 42ª zona eleitoral-Londrina - [TRE-BA — 06000510220246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000854320246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173543/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** b47ab5dbaf3226ae7dbe47e60accc0b52f81920f91e0c6fc8b620efbbd190308 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)