# Registro público: TRT18 — 00005383220105180251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Uruacu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4a42eb9cd06c810178391cf1b830e8bd955b43a5386793e6920025179447d0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-10T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-25T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-25T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-26T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-19T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-23T17:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-23T18:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-25T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-25T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-08T16:26:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-14T16:20:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-18T12:49:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-05-22T10:40:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-25T12:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-23T17:53:27.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-06-23T18:15:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-07-29T17:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-29T17:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-29T17:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-29T17:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T14:47:30\.481000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4a42eb9cd06c810178391cf1b830e8bd955b43a5386793e6920025179447d0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00007740220135180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Formosa - [TRT18 — 00001167120145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00006565720185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00007533520135180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Jatai - [TRT2 — 00000041120135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT8 — 00000772820215080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT8 — 00000769120215080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a4a42eb9cd06c810178391cf1b830e8bd955b43a5386793e6920025179447d0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** a4a42eb9cd06c810178391cf1b830e8bd955b43a5386793e6920025179447d0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)