# Registro público: TRE-RS — 00000042220166210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4eb9d6cd0dc22455c83bb0277ca1fe48f86ffa4688b02c353e42ac9d05ad2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T14:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-11T16:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T12:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T12:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000542520206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960065/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 00002357920166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218353/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000016920186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529494/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001073020176050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529130/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125220186210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL