# Registro público: TJAM — 06010458720238046600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afea78e19bfafa9c84cf20630ee19ed801e249a7cce6694795f5d6fdc5fce099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-21T08:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-21T09:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-01T15:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T11:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-09T07:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-06T16:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-16T15:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-16T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T09:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-05T09:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T07:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T08:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T07:34:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afea78e19bfafa9c84cf20630ee19ed801e249a7cce6694795f5d6fdc5fce099.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240301151527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afea78e19bfafa9c84cf20630ee19ed801e249a7cce6694795f5d6fdc5fce099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06013282920228046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912200/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00033780520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455046/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF2 — 50215601520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJAM — 06021364420248042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50004301920194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00017741320214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343397/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50257293620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00057701420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010458720238046600 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afea78e19bfafa9c84cf20630ee19ed801e249a7cce6694795f5d6fdc5fce099.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afea78e19bfafa9c84cf20630ee19ed801e249a7cce6694795f5d6fdc5fce099
- **SHA-256 do comentário:** d7276861ac8f20309436f6509a1cdd0fd51e6226cbe0b75a3ad4af6beb883dda