# Registro público: TRT3 — 00000121220155030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b8f0d77c82bcef35e6658651176c268bf8a53b1b8a5c5d63306b08c82af6d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676120145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000499520165090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000382620225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT11 — 00000563620255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT1 — 00001712920125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª Vara do Trabalho de Niterói