# Registro público: TJMT — 00003212720118110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 990bead699a4f2173ec09afe66083c9a31f981ca928bfb827bafcd59695c47fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 235 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T18:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2011-01-20T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2011-01-27T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2015-05-18T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2015-07-30T16:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909202.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/234` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-01 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:55:49\.095000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 990bead699a4f2173ec09afe66083c9a31f981ca928bfb827bafcd59695c47fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000194220158043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753712/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJMT — 00003207820158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934214/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJDFT — 00358661220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752849/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00220227120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750882/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 04380746720108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 04885732120118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 04624291020118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934203/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000064720258160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116746/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 990bead699a4f2173ec09afe66083c9a31f981ca928bfb827bafcd59695c47fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 990bead699a4f2173ec09afe66083c9a31f981ca928bfb827bafcd59695c47fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)