# Registro público: TJSP — 00005165020108260493

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18a91a8fda4b180f2b3ea86ff147fc784c9721caff69105bf02a001b9d6ba4ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 319
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T18:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-04T13:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-05T09:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-05T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-10T13:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T10:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-15T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T16:38:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T09:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-20T11:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T16:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T11:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-28T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T17:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T09:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-07T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-08T17:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T13:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-22T11:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T11:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T09:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T18:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-27T14:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-28T14:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-10T13:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T13:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-15T10:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-15T17:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T14:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T09:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-08T14:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T14:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T10:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-11T13:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 319 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2018-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2019-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2019-07-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2019-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/314`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00034232220198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07005853920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro