# Registro público: TJSC — 00027288420188240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2f2c56846ba3a1c23ece41725605331ed1ce1687f5c7ab72138b115fbbbff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T14:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-10T13:26:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-13T09:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-06-11T15:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-25T22:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T22:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-24T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-19T02:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-18T19:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T15:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-27T18:26:59.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-03-26T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-26T15:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T13:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-15T21:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T21:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T14:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-12T13:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-11T18:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-11T18:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T18:30:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-02-07T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T09:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T18:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-14T17:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T17:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T15:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-16T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09T18:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T18:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-15T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T16:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T13:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:31:26\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180611152406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e2f2c56846ba3a1c23ece41725605331ed1ce1687f5c7ab72138b115fbbbff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50179105120208240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
- [TJSC — 00006867220168240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSE — 00007824420118250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00002277120118250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO