# Registro público: TRT24 — 00242193420235240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf8a3537f40e38fdc1e17b948734540cfb7ce5daa33c8bb4de3380cf2be3be4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T10:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-22T12:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-04T13:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-04T13:11:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-04-04T16:11:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-14T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T01:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-16T15:49:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-05-16T15:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2023-05-16T19:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T19:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-05-17T11:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-17T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-29T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-06-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-06T11:38:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-06-06T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-07T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-07T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-12T13:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-14T08:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-14T15:15:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-08-14T15:15:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-08-14T15:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-14T16:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-31T11:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-04T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-06T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T01:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-06T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T01:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-13 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-04 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242184920235240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT18 — 00002129620265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Mineiros
- [TRT9 — 00000312420235090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT23 — 00000653220145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240331120235240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000680820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000672320235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00242333320235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Jardim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** aaf8a3537f40e38fdc1e17b948734540cfb7ce5daa33c8bb4de3380cf2be3be4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)