# Registro público: TSE — 06004056820206090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73014853d332025d5f27ad63b6e38899b02b8a5a3eab7daf19dfc147c2fac58a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Negação de Seguimento (Registro Deferido) (TPU 12720)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T10:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T14:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-12T14:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T10:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T10:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T11:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T12:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T14:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T14:29:45.000Z — Negação de Seguimento (Registro Deferido) (TPU 12720)
- 2020-11-18T14:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T15:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T14:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T19:00:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Negação de Seguimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-22 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004065320206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903060/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004103620246260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920475/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06002562620206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004039820206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927866/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003232020246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159261/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004929120246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159132/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003223520246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002552120206180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI