# Registro público: TRE-MS — 00001568720166120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c243c67f0c528f1469962e2ff39bb06a8cbd100b3e8fe87bd8fdcd8c7f89af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T17:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-08-24T17:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-08-24T18:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-08-24T18:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-09-13T12:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-09-08T09:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-09-13T12:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-10-25T18:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-09-05T15:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-09-05T15:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-09-05T15:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-09-06T14:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-10-25T14:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-10-25T14:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-10-25T14:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-10-25T14:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-10-25T18:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2016-10-25T18:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63985", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2018-01-11T13:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-11T13:21:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-15T12:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T12:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-08-25 relativo a «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-11 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS