# Registro público: TST — 00008650220125010082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b382fd09759ccda8433fd51abf4f2563eea052738e2eed89dbd7fff3feec51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T10:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-04-05T13:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-06T09:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T11:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T16:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-15T19:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-07T09:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-22T14:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-29T10:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-06T12:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-11T14:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-18T15:19:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-16T08:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-16T11:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T14:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T08:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T15:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T14:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-05-05T20:00:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-14T11:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-02-10T18:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-20T18:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-27T14:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-04-17T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-29 relativo a «Estabilidade decorrente de Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-27 no assunto oficial «Estabilidade decorrente de Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00920000920075150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208680/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1977
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00004733020165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434159/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1977
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001220420165190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701953/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1977
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB DES LAERTE NEVES
- [TST — 00115217720145150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145282/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1977
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Gabinete da Presidencia