# Registro público: TRT3 — 00001598320115030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d517e09097b8e77f5345d4bf9acdbd022d5cc794549f4d5e44b9d7affa1dfda1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001586620145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 13814, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001560220115030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13814, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT14 — 00002234520265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001584520145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 13814, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242213520215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13922, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT9 — 00000273320245090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
