# Registro público: TRE-AM — 00000359720166040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a1e07573220cb66c983f3f6d67078dde5efd32ba76a18656c9d058083719ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T11:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-11-11T15:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2017-04-04T14:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000011720176140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000031620196140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000014620196140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083120/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TJRN — 00093321020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004129520188190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983253/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05251758120174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05210429320174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 17077702320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / Primeira Vice-Presidência