# Registro público: TJAL — 07003043420158020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba2cb9fa957ac89d28f158906179a3b548b2d9b2b1fb954f08de07dd6456721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-06T09:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T08:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-09T07:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09T07:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-28T14:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-28T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-28T14:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-28T14:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-28T12:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-28T12:28:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-16T13:52:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-01-16T16:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-15T00:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T09:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-15T09:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T10:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T13:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T08:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T10:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-22T08:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T08:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-22T08:10:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-08T10:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T12:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-10T13:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-18T11:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-25T10:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-25T10:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-25T09:57:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-08-28T21:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-27T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-27T11:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-16T13:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-16T07:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-06T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-03T11:09:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-02-16T09:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-13T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T10:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000660820208020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543525/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAL — 07003168120188020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533474/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJAL — 07005897420228020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530997/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Vara Única