# Registro público: STJ — 00004108920058260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9286c0144d3b105e6e54a553e1d8505b358925e800109f930d0fd90e5e0c721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-25** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Erro Médico | Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-01T21:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T16:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-05T16:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-17T18:52:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-01-31T12:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-02-27T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-04T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-20T16:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-20T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-25T19:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-23T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T17:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-25T21:37:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-06T19:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T12:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T09:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T05:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T06:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-30T20:30:54.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-05-05T05:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T05:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T16:29:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-23T05:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-17T05:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T18:52:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24T18:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-17T18:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T21:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T12:03:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-31T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T19:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T16:20:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-04-30T20:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T18:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-25T19:38:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-27T20:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-28T19:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-20T18:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-16T15:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)
- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002910620078160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772545/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00002253720018160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJAM — 04958075420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00002022020108190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750837/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00095472020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00132569820178130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004435/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00096453220118130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00189351620128090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Judicial