# Registro público: TJRS — 50068935720228219000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal Cível - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecbb646c13045ea7ef4d3f9f0cb700d20c0c00b41e6839dd31bdfad863f41357 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-07** — Documento (TPU 581) > **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-18** — Petição (TPU 85) > **2022-11-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-31** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-07T16:52:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-12-07T16:52:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-18T12:06:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-31T12:06:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-10-24T18:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-24T18:22:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-10-20T13:06:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-10-19T12:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-18T23:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-08T16:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-31T12:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-31T12:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-19T16:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-31 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:26\.068093809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221018232017 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecbb646c13045ea7ef4d3f9f0cb700d20c0c00b41e6839dd31bdfad863f41357 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPR — 00000171320188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002294720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / 3ª Vara Cível - [TRF5 — 05000420620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000447320204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00015006320165100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146162/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TST - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014723220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140591/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TST - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF5 — 05000472820204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** ecbb646c13045ea7ef4d3f9f0cb700d20c0c00b41e6839dd31bdfad863f41357 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)