# Registro público: TJRO — 00067702419998220012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb6330a740298a99537c439020da5e5edef8690f5ca7e4434ac6d1e799ca2642 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-08-19 - **Último ato com data válida:** 2023-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-18** — Documento (TPU 581) > **1999-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **1999-08-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **1997-06-23** — Provisório (TPU 245) > **1992-08-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-03-18T09:32:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1997-06-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1999-08-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1999-08-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-05-08T13:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1997-06-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1999-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T12:24:26\.023000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920819000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb6330a740298a99537c439020da5e5edef8690f5ca7e4434ac6d1e799ca2642 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002310420258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara - [TJPB — 00006790720178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única de Teixeira - [STJ — 00004373620158260545](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181180/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMT — 00003446220118110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJES — 00001583920188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJRR — 08015353120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180352/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMG — 00263287920228130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001951020168180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE COCAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** fb6330a740298a99537c439020da5e5edef8690f5ca7e4434ac6d1e799ca2642 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)