# Registro público: TRT24 — 00000516620125240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2516e1f75b2dbb82e5ab9a59f2fb3027fe3276d6b81e08073ed1c5aeea3ca849 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-07** — Provisório (TPU 245) > **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | PIS - Indenização | Mínimo | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T14:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-02-01T14:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-07T09:23:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-01-18T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-20T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-26T13:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-10T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-24T16:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-03T13:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-22T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-12T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-16T09:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-13T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-11T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-02-01T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-06T15:00:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-19T14:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T14:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-20T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-26T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-26T15:52:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-04-11T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-03T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T14:28:19.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-08-12T16:45:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-08-16T15:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-28T10:19:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-08-28T10:19:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-01-16T11:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-07T15:08:17.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-12-11T10:10:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-12-14T08:06:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-12-18T14:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:17:29\.957229997Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2516e1f75b2dbb82e5ab9a59f2fb3027fe3276d6b81e08073ed1c5aeea3ca849 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002220720175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13852, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT6 — 00000521520155060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13852, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / CARUARU - 03A VARA - [TRT5 — 00000295220205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13852, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT2 — 00005846720155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000034320205060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13926, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT1 — 00100473720155010266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00002145520185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13926, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2516e1f75b2dbb82e5ab9a59f2fb3027fe3276d6b81e08073ed1c5aeea3ca849 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)