# Registro público: TSE — 06004211120206180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9331c9ef3dd8e5c552710384011c1bbca950cc8f787ad1d094508fb4862237c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Candidatura Fictícia | Corrupção ou Fraude | Percentual de Gênero | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T08:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T14:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T19:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T16:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T17:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-28T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-03T19:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-11T19:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T19:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T18:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-10T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T13:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T18:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-20T09:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-11T19:25:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-12T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-12T01:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-13T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T01:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-20T09:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-28T17:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T12:33:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-26T12:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-08T17:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-20T09:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 14941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14941)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Percentual de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004202820206170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936250/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001723320206040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986476/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-PR — 06000077820196160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378742/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TSE — 06004133620206170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884645/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB03
- [TRE-AP — 06015493720226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003699/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AP — 06015485220226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986183/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1