# Registro público: TRT13 — 00002646820245130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5559a4ab059852c43efd6c0c08c8cc8ebe3c6303556a2b7923c987eb3ca92de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Provas em geral | Jornada Exaustiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T12:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-15T13:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-18T08:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T18:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T10:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-26T16:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T16:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T12:28:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-03-15T12:33:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-03-15T12:51:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-03-15T13:16:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-03-19T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-19T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-30T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-14T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-14T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-14T05:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-18T08:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-26T16:43:56.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2024-05-14T05:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 14655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Jornada Exaustiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:12:03\.697115512Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-15T12:24:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5559a4ab059852c43efd6c0c08c8cc8ebe3c6303556a2b7923c987eb3ca92de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001789620255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001668520265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001653720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002207720265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00002673520255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00002057120245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001595420255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande