# Registro público: TJSP — 00040701819968260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE LIMEIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 399fb1b6bf0bda0062161b726ebd2db8d6a524ff32946f643dce51b0bff47469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-03-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2013-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-11-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-04-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-10 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:26:51\.105263594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 399fb1b6bf0bda0062161b726ebd2db8d6a524ff32946f643dce51b0bff47469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06030672319978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496066/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 09011827319528260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248192/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJAL — 07257875820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487966/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00186978519958260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496004/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE LIMEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC