{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4911,"origem":"stj","sha256_origem":"f16603530d3024867fafa700474f50cce81a276aab5f2e0bba9881c463311e8d","registro_original":{"id_fonte":"000818656","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001377","numero_registro":"202103256144","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA\nCUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Na hipótese, o eg. Tribunal estadual, à luz dos princípios da\nlivre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem\ncomo mediante análise do contexto fático-probatório dos autos,\nconcluiu pela responsabilidade civil da recorrente, em razão da\nperturbação causada ao agravado pelos ruídos excessivos provenientes\ndo posto de combustível erguido pela agravante.\n2. A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre\ndemonstração do nexo de causalidade entre o dano suportado pelo\nautor e a conduta da ora agravante, ensejando, pois, o dever de\nindenizar, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório\ndos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do\nque dispõe a Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"84589aa1d18515c7bd1759c1b6c82e1a8186b3c2f8ecb6ea12769eaa750dbd55","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}