# Registro público: TJRS — 00050217220098210133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Seberi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e889920d0a3b91b93179e9ba479b543749c865e45cdd96385eed9a383b963596 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Desistência (TPU 463) > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-22** — Petição (TPU 85) > **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-28** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-04-13T10:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-04-16T16:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-07-08T09:02:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-08T18:17:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-08T18:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-28T12:47:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-22T11:12:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-22T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-15T14:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-15T15:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-17T08:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-26T10:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-15T14:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-15T16:14:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-10-18T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-05T14:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T14:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T13:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-08T13:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-23T13:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-22T16:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-13T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T15:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T16:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T16:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-28T12:48:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-06-27T15:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T10:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T17:47:19.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-03-04T10:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-17T14:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-17T17:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-17T17:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-07-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:19\.798584161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e889920d0a3b91b93179e9ba479b543749c865e45cdd96385eed9a383b963596 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00055455320128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 1ª Vara Cível - Torres - [TRF3 — 00000641220164036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS - [TRF6 — 00001864219794013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00178516920038210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00226317620088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 1ª Vara Cível - Torres - [TRF6 — 00001833920064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 4ª Juiz de Fora - [TRF1 — 00002715820164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00001911620064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 4ª Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e889920d0a3b91b93179e9ba479b543749c865e45cdd96385eed9a383b963596 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** e889920d0a3b91b93179e9ba479b543749c865e45cdd96385eed9a383b963596 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)