# Registro público: TJSP — 00020095020158260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3273340b7302df3134d3c590b408cd78cbd7bd14fcf7aebd1ab4bf441bab7fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Resistência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-16T15:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-17T10:18:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-23T10:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T17:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-08T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-31T10:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T11:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-14T15:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T17:38:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-17T09:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T16:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-16T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-03T14:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-01T18:17:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-12-03T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-07T10:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T10:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T10:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T11:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T11:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-23T10:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T14:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T18:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-25T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-02T13:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T16:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T09:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T10:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-20T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-04-26T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-18T18:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-05-30T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-30T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3273340b7302df3134d3c590b408cd78cbd7bd14fcf7aebd1ab4bf441bab7fc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2013-08-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-09-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-09-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:20:16\.198856696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130724155305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3273340b7302df3134d3c590b408cd78cbd7bd14fcf7aebd1ab4bf441bab7fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002930420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001480220228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPI — 00001189120148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00000029820208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMG — 02196460920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481634/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00000050520208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020095020158260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3273340b7302df3134d3c590b408cd78cbd7bd14fcf7aebd1ab4bf441bab7fc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3273340b7302df3134d3c590b408cd78cbd7bd14fcf7aebd1ab4bf441bab7fc8
- **SHA-256 do comentário:** 9767b587b97746f73c6830e99023727ff003595de94cff6566bf67edfe3fac48