# Registro público: TRT16 — 00162616520245160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9c379b6e47915a5cd4a09743bded7f796a3ef858ea148c4fe719c0d2ca1902b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-11-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T14:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-02-28T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-02-29T09:27:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-02-29T09:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-02-29T09:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-03-01T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-03-18T21:03:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-04-12T15:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-04-16T11:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-04-16T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-04-17T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-04-25T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-05-06T19:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-05-06T20:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-05-08T07:28:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-05-08T07:28:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-09T23:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-10T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-11T15:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-11T15:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-12T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-12T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-13T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-14T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-17T11:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-24T15:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-25T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-26T17:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-27T13:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-27T13:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-28T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-06-28T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-07-06T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-07-06T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-07-09T18:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-07-10T10:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-09-16T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-09-16T17:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-09-16T17:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-09-17T01:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9c379b6e47915a5cd4a09743bded7f796a3ef858ea148c4fe719c0d2ca1902b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T10:22:11\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228143014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9c379b6e47915a5cd4a09743bded7f796a3ef858ea148c4fe719c0d2ca1902b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163466720225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT16 — 00163468120245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT24 — 00243026420215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT16 — 00162576220225160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002556120265190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00008217220255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001803320235080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT24 — 00243024720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Paranaíba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162616520245160022 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9c379b6e47915a5cd4a09743bded7f796a3ef858ea148c4fe719c0d2ca1902b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9c379b6e47915a5cd4a09743bded7f796a3ef858ea148c4fe719c0d2ca1902b
- **SHA-256 do comentário:** 514a62976298fccfb8454219c872a0bbbd83de63218b357147860eae6039f12d