# Registro público: TJMT — 00003264920158110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a734f19aa902076c4701ec7c47244f987121c05868b177b575e1964f44050c69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Privilegiado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T13:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-08T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-08T17:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-10-03T16:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48535", "nome": "Central de Administração - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-14T21:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-15T13:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-15T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-02-18T16:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-08T16:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-13T13:19:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-13T13:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-15T13:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-15T16:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-15T16:52:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-02-18T16:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-03-15T14:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-03-18T15:38:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T17:56:32\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a734f19aa902076c4701ec7c47244f987121c05868b177b575e1964f44050c69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003080520158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003788220118110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543766/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00223124920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044001/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00003724120128110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480856/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPE — 00000298820198170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040337/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMA — 00000526720198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00000028820198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168547/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00002376520158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472623/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a734f19aa902076c4701ec7c47244f987121c05868b177b575e1964f44050c69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)