# Registro público: STJ — 00004116320138260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d669923c73e27d1df135d117ba177556c9f7dafa1519d8de618904c6456ff5af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO AMBIENTAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-06T09:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-06T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-17T09:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-11-20T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-04T15:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T08:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T07:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T17:02:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-05-30T06:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T14:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T14:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-07T10:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17T09:20:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-29T17:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T20:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T15:59:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO AMBIENTAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «DIREITO AMBIENTAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:09:25\.642756279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d669923c73e27d1df135d117ba177556c9f7dafa1519d8de618904c6456ff5af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001023720124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003972720108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846247/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00395458520128130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004863920158260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 47710348820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462229/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25565497320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076214/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 00022915320218260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582442/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJSP — 00012133120228260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482182/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA