# Registro público: TJPA — 00003217120208140130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac043db5e7eeea54e8af69fd371c2b4746e6791ab6111219164fdcc64acdb73e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Remessa (TPU 982)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-24** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T12:07:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2020-08-26T09:56:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-24T12:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2020-07-29T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2020-08-26T09:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-10T14:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002411020208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044233/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00003024520208140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749550/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00002877120208140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TRE-MT — 00001499020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234840/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000512620196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225305/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00015083320106110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212982/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 28ª Zona Eleitoral


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 379 do STJ: Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-379/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 379, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos casos de intimação/citação realizadas por Correio, Oficial de Justiça, ou por Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** cartas, civeis, objetos, ordem, precatorias
- **SHA-256 do HTML autoral:** 03cce88386996826dfe09c9dc575787cefa6c3e9bba35f59b369d75c43e12bd7
- **SHA-256 do registro documental:** ac043db5e7eeea54e8af69fd371c2b4746e6791ab6111219164fdcc64acdb73e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-379%2F)