# Registro público: TRE-PA — 00000068320166140022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c844846e1a6df8f56e3591f8d74a64138144d5a92a61634322ed73eed344f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T10:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-12T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T09:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T10:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T08:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T08:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78c844846e1a6df8f56e3591f8d74a64138144d5a92a61634322ed73eed344f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Criação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:47:41\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78c844846e1a6df8f56e3591f8d74a64138144d5a92a61634322ed73eed344f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000206220196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10931, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000063420166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929705/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10931, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000056920156040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10931
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00000268220126140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147087/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10931, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [STJ — 00004219620148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00002874820078060139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715999/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002599720088060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJRO — 00112883120118220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817072/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000068320166140022 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Criação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78c844846e1a6df8f56e3591f8d74a64138144d5a92a61634322ed73eed344f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78c844846e1a6df8f56e3591f8d74a64138144d5a92a61634322ed73eed344f1
- **SHA-256 do comentário:** bfc5719a506d0710494e1e29eb486fe8cbf38e69b7f8e3fbfe8280a4643f775d