# Registro público: TJPR — 00000145919818160056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac42e3024e59aae1f3c1ddf4c5a2a6cf0b29d5409312a175a12a46737391d992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-06T09:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-06T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-06T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-29T17:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-03T10:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T09:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T09:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-17T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-17T14:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-24T16:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T10:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-01T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T10:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-08T18:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-04T09:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-06T09:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-06T09:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-06T09:05:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-03-17T00:01:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-17T00:01:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-02T00:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-25T17:59:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-07T00:01:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-07T00:01:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-14T00:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-14T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-06-14T11:48:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-06-24T16:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-08T18:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-09T11:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-11T22:52:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-11T22:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-11T22:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac42e3024e59aae1f3c1ddf4c5a2a6cf0b29d5409312a175a12a46737391d992.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:33:47\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19811013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac42e3024e59aae1f3c1ddf4c5a2a6cf0b29d5409312a175a12a46737391d992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000013619768160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612358/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Sumário
- [TJPR — 00000301220268160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306250/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJPR — 00000197019978160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT3 — 00002137120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000145919818160056 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac42e3024e59aae1f3c1ddf4c5a2a6cf0b29d5409312a175a12a46737391d992.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac42e3024e59aae1f3c1ddf4c5a2a6cf0b29d5409312a175a12a46737391d992
- **SHA-256 do comentário:** 5357f9ce75e5ad3228ab558340db756f2977ab07bada49669a5633dfc5387ffe