# Registro público: TRT19 — 00000111220105190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b20ae12706c7925e2d5cd856332a59848a2b0e72d0ed0cab8e1d529cae461713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-10T12:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2011-02-09T17:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-02-01T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-07-27T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-01-29T12:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-07-20T12:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-07-30T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-07-31T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-07-31T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-09-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-10-26T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-11-22T20:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-12-09T13:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-06-16T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-07-14T15:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-07-28T14:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-07-28T14:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-08-01T12:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-08-01T20:30:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-04T11:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-09T15:29:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-10T09:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-10T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-10T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-11T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-11T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-11T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-08-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-09-20T09:50:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-09-20T09:50:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-09-20T10:33:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-09-28T09:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-09-28T11:32:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-09-28T15:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2022-10-20T08:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b20ae12706c7925e2d5cd856332a59848a2b0e72d0ed0cab8e1d529cae461713.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-11-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-07-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T14:42:38\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b20ae12706c7925e2d5cd856332a59848a2b0e72d0ed0cab8e1d529cae461713

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002558220125190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002553820105190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000818420155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT19 — 00002558020135190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT15 — 00015080320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- [TRT15 — 00015078920135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT15 — 00015078620105150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT5 — 00000816920135050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111220105190006 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b20ae12706c7925e2d5cd856332a59848a2b0e72d0ed0cab8e1d529cae461713.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b20ae12706c7925e2d5cd856332a59848a2b0e72d0ed0cab8e1d529cae461713
- **SHA-256 do comentário:** 2f6990e59c6b5b28716392cdda6a43c7895ae8b4134ca9b24a44d4c8c51f9594