# Registro público: TRT2 — 00004976320115020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2cef21ea808bf4f56081d6a078dc5f516c3dd0004ba015a9531fb542178427c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-10-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-09** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | FGTS | Contribuição Confederativa | Assédio Sexual | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa | Reflexos | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-08T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-14T13:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-14T13:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-25T00:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T07:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-12T07:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-12T07:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-29T09:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T02:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-23T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T07:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T07:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-19T10:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T13:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T14:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T00:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T18:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T17:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T17:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T03:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-27T03:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-28T11:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-12T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T10:32:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-19T15:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T16:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-23T18:00:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-01T16:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-02T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-02T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-04-02T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T05:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-05T05:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-18T19:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005223820155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005031620135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14020, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005258320135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TST — 00011965820125150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960224/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14013, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004224920135150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497148/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14013, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242212220175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA