# Registro público: TRF2 — 01162564220164025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e1198382cc09be5bc7d39adc249bb10bd0a4c8ecd914a9f59354bc1e2e9e592 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-27** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-12-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-07-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-06-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-25T12:07:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-07-25T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-19T19:15:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-07-13T18:31:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-12-19T05:00:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-01-27T02:55:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-02-10T13:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:45\.817000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170525140900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e1198382cc09be5bc7d39adc249bb10bd0a4c8ecd914a9f59354bc1e2e9e592 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01521551520144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 01197831420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01397446020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05001135420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002648320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132007/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF6 — 00001250420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 1e1198382cc09be5bc7d39adc249bb10bd0a4c8ecd914a9f59354bc1e2e9e592 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)