# Registro público: TRE-RS — 00000106420126210120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3c57c6cb55abefca45a80b04e9ae56d7becaaadcd8594f9d15087aa121b09a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T14:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T16:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-16T13:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-16T13:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-17T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-17T14:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-17T14:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T16:00:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-15T14:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-15T15:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-15T15:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T16:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27243", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c3c57c6cb55abefca45a80b04e9ae56d7becaaadcd8594f9d15087aa121b09a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T12:58:52\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c3c57c6cb55abefca45a80b04e9ae56d7becaaadcd8594f9d15087aa121b09a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001055220116210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001265320166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533197/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-MA — 00000182320166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905621/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000308020136210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689515/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000299520136210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688778/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000374120166100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905532/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000736320186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532253/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MS — 00002917520116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494030/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000106420126210120 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “120 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4c3c57c6cb55abefca45a80b04e9ae56d7becaaadcd8594f9d15087aa121b09a
- **SHA-256 do comentário:** 4d8e1e8b486d3c217b7994e7cc62cf723a2a6050a295acaf9ad961a76c6d5a28