# Registro público: TRT3 — 00001561920145030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5007f47f8371ceba349ae2246d06c66dacef4c109713999acc804a33608c5878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2014-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-07-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depoimento | Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | Citação | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-19 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:55\.485801434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5007f47f8371ceba349ae2246d06c66dacef4c109713999acc804a33608c5878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000939120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10884, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000378720165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651463/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10884, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TJPI — 00001820620118180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10884, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TJMG — 24291359220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026336/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004821920058180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002187520118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE AMARANTE