# Registro público: TJSP — 00007153920098260483 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd2951d0317f0c0415d329a6843027a26d58c67c7f16c3d943d5bf979ca65b26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-03 - **Último ato com data válida:** 2022-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-06** — Documento (TPU 581) > **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-21** — Documento (TPU 581) > **2013-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-03T11:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491490.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2951d0317f0c0415d329a6843027a26d58c67c7f16c3d943d5bf979ca65b26.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-08-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2010-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2010-11-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-03-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T23:18:54\.626849118Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090202140121 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd2951d0317f0c0415d329a6843027a26d58c67c7f16c3d943d5bf979ca65b26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007153920098260483 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd2951d0317f0c0415d329a6843027a26d58c67c7f16c3d943d5bf979ca65b26 - **SHA-256 do comentário:** d495bcb7382d327d50b1ba665827cba4a447ee24746a0a998623a8469b92a804