# Registro público: STJ — 00004069420158260616

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f55540ec435cf48782679213535661b36a27dd928ad6e365f120e5bc46edaa2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação | Uso de documento falso | Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-02T08:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-02T09:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-16T19:50:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-19T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-20T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-20T16:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-10T12:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-13T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-22T08:03:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-22T08:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T08:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-14T07:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-10-14T08:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-03T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T09:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T05:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08T10:30:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-09T05:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T07:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T18:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T17:41:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-24T05:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T13:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T13:43:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-16T19:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-17T19:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-19T19:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-20T14:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T10:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T19:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T12:01:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-13T13:21:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-21T18:05:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-10-14T07:29:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-23T17:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-23T20:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-03T17:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f55540ec435cf48782679213535661b36a27dd928ad6e365f120e5bc46edaa2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:12\.246595465Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f55540ec435cf48782679213535661b36a27dd928ad6e365f120e5bc46edaa2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000534320148020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TRF1 — 00003088720194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única de Muriaé
- [TJDFT — 00196508320138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00198181720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851649/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00002274520164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 02ª Feira de Santana
- [TJMA — 00001835120208100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TJRJ — 00075285920178190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00029573920188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004069420158260616 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Receptação | Uso de documento falso | Falsificação de documento público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f55540ec435cf48782679213535661b36a27dd928ad6e365f120e5bc46edaa2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f55540ec435cf48782679213535661b36a27dd928ad6e365f120e5bc46edaa2b
- **SHA-256 do comentário:** ce8b485da46a3508b0cdcf7709db79b2658a2d500b4acd64a219f0b1ff794774