# Registro público: TRF4 — 00100328520054047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6d3818d46a9eabef6a6bb015ddda52be9475181bea86a03f228099e2a60e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-09** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2006-03-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-12-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2005-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-19T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-12-15T18:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-09T15:49:35.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2006-03-10T17:10:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-03-01T18:07:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-12-19T14:26:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2005-12-16T15:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc6d3818d46a9eabef6a6bb015ddda52be9475181bea86a03f228099e2a60e59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-09 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T05:23:11\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc6d3818d46a9eabef6a6bb015ddda52be9475181bea86a03f228099e2a60e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50020910920184047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534570/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 50090572320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352715/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAM — 10139872120118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342636/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TRF4 — 00139989120074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504102/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRR — 08031451920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918420/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08028980920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911613/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08032079320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887286/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00008114720158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Vara Única de Rio Tinto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois pedidos que cabem na mesma ação

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** cc6d3818d46a9eabef6a6bb015ddda52be9475181bea86a03f228099e2a60e59
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100328520054047002 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Inscrição / Documentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2017-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cc6d3818d46a9eabef6a6bb015ddda52be9475181bea86a03f228099e2a60e59
- **SHA-256 do comentário:** 256a37047d3bf99e07da063983e7b95b9a919ef8893e6029012a1cf3f5c217da