# Registro público: TJSP — 00031190720058260450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 269ca9c837436094fcb4083f3a47470d727384cb7b5d082d14da56b420632b4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-01 - **Último ato com data válida:** 2021-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-04** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-01-28** — Julgamento (TPU 193) > **2009-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-01T16:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-10T20:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-22T16:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-10T15:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-10T15:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-26T17:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915310.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/269ca9c837436094fcb4083f3a47470d727384cb7b5d082d14da56b420632b4e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-03-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2008-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2008-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2009-01-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2009-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-10-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-13 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-28 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-28 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:25:17\.836526681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051101160752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 269ca9c837436094fcb4083f3a47470d727384cb7b5d082d14da56b420632b4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00031190720058260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 269ca9c837436094fcb4083f3a47470d727384cb7b5d082d14da56b420632b4e - **SHA-256 do comentário:** 487c8851f4f01e74bf8fe815eab1ebbc1d71cbf1ab631612faa4a9d383c01931