# Registro público: TRE-AL — 06000133220256020026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 881fdf08450f3552c7abe5b20026e6ba9d5e9176d873a3088c16526ddcc692d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-30 - **Último ato com data válida:** 2025-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-30** — Documento (TPU 581) > **2025-05-30** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-30T08:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}} - 2025-05-30T10:35:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}} - 2025-05-30T09:09:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}} - 2025-05-30T08:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}} - 2025-05-30T10:35:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:43\.826000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250530084849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 881fdf08450f3552c7abe5b20026e6ba9d5e9176d873a3088c16526ddcc692d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08020856920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 3ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002553020148120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 2ª Vara - [TJMS — 00002520220218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584751/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 1ª Vara - [TJPI — 00002186620198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584487/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJPA — 00003813520198140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJES — 00001765620238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584263/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJMS — 00002549820218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 2ª Vara - [TJES — 00001439120208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788892/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / VARA ÚNICA - JAGUARE