# Registro público: TJGO — 00010660720118090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e45054e6f808ce8c81ecfc45682ce5e3259db261c26e9a61eda3b14b4e2debe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-04** — Custas (TPU 479)
> **2022-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-11-25T10:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-11-25T10:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-01-21T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T14:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-14T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T18:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-10-18T18:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-10-18T18:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-08-12T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-08-12T17:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-08-12T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-08-24T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2019-11-25T10:20:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-01-17T10:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-06-23T12:57:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-10-14T14:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-11-08T17:55:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-11-08T17:55:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-01-24T17:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-01-25T12:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-01-25T17:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-08-23T17:11:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-08-23T17:11:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-10-21T16:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-11-04T05:58:09.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-11-04T12:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-11-04T12:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-02-22T12:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-02-22T13:00:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-02-22T13:00:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e45054e6f808ce8c81ecfc45682ce5e3259db261c26e9a61eda3b14b4e2debe1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:13\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e45054e6f808ce8c81ecfc45682ce5e3259db261c26e9a61eda3b14b4e2debe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00003423620178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538801/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 20ª Vara Cível
- [TJGO — 00251138820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266438/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 22ª Vara Cível
- [TJPI — 00002661520128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJGO — 00013472020068090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 6ª Vara Cível
- [TJPE — 00000155720218172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750620/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJDFT — 00027408820168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJMA — 00000271920128100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPI — 00000177020108180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010660720118090130 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e45054e6f808ce8c81ecfc45682ce5e3259db261c26e9a61eda3b14b4e2debe1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e45054e6f808ce8c81ecfc45682ce5e3259db261c26e9a61eda3b14b4e2debe1
- **SHA-256 do comentário:** e5a8e6388eb381fdf35e6df3210a0bca2936e625529803e7da5ef4942adf6c37