# Registro público: TRT3 — 00000076520165030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e83110cf5d4629898a12e9b0521544ad3a4d50bd8ed69affd5e5cc041bbd232 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16 - **Último ato com data válida:** 2018-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:03:01\.406887937Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e83110cf5d4629898a12e9b0521544ad3a4d50bd8ed69affd5e5cc041bbd232 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000550820265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14010, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT1 — 00002197320105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT14 — 00000306420265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT13 — 00000061120265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006061120125020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT23 — 00001687820195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT1 — 00013185820105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00000041120135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 8e83110cf5d4629898a12e9b0521544ad3a4d50bd8ed69affd5e5cc041bbd232 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)