# Registro público: TRE-SP — 06000243120246260381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23862f20468fee1c1d833d2c68dff730dca0faddd16478dd27b34847e35a0dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-22** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T18:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-08-19T18:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-09-19T19:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-15T18:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-08-19T18:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-21T18:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-15T20:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-19T19:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-24T18:14:43.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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- 2024-09-24T18:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T18:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T18:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T00:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-26T00:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-01T02:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-22T19:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-22T19:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-22T19:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-24T00:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-24T00:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-29T02:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-29T17:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-08-19T18:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-08-21T18:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-08-21T18:08:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-09-24T17:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-09-24T18:14:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-09-30T11:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-22T19:20:37.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-22T19:20:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-24T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-29T17:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-10-29T17:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-22 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T02:30:55\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240819181414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d23862f20468fee1c1d833d2c68dff730dca0faddd16478dd27b34847e35a0dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262820246260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185657/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-GO — 00000164620166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464511/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-SC — 06000469820206240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188645/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000263420246260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178877/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000262820256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176644/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000853120216190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188057/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000123820256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187776/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000124220256130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187531/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco