# Registro público: TJBA — 00006935120008050201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f39bd51275257e146e6f11f7ada61831cbcc6b68b6b0b1897a4cbafa7204af8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-26** — Reativação (TPU 849) > **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-18** — Petição (TPU 85) > **2017-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação Acessória ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2019-08-26T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2019-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2019-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2021-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} - 2021-08-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação Acessória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-26 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Obrigação Acessória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T09:25:03\.280000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f39bd51275257e146e6f11f7ada61831cbcc6b68b6b0b1897a4cbafa7204af8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00032362220038050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 00036708419984047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381448/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Federal de Blumenau - [TJTO — 00392744620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 00109248320138050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 00036138020098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00397802220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00394401520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00192563119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5f39bd51275257e146e6f11f7ada61831cbcc6b68b6b0b1897a4cbafa7204af8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)