# Registro público: TJPI — 00001820820108180115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4f1c24ffe9752ce4dd409e4f6862830e15eba90300931040c378b0b890382d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência (art. 329)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-10T11:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-10T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2010-05-10T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-03-14T08:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-07T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-20T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-28T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-30T08:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-31T16:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-29T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-17T11:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-14T09:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-05-09T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-04T11:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-06T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-06-27T10:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-03T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-27T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T13:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-01T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-20T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-20T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-03T12:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2015-09-24T08:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2015-09-24T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-24T13:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2015-09-24T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2016-02-25T10:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2016-03-14T09:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-22T14:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2016-11-23T14:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2017-06-08T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2018-06-01T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2018-06-07T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2018-11-12T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2019-11-29T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2019-11-29T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-02-10T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-05-20T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência (art. 329) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-22 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência; sorteio; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-04 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Resistência (art. 329)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000873020138180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001938620178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115924/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- [TJPR — 00000139820258160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00000523620148180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPA — 00002702320118140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPR — 00000042720248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000031420158160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00114125320208090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Vara Judicial