# Registro público: TJAP — 00000747120208030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f72a422d0b8ed99099821b11b1993f8a4c1c41f9fe1002b6a636a9d37167ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T10:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-15T13:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-02-07T17:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-15T13:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-16T12:22:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-17T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-20T08:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-21T18:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-23T09:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-01-31T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-02-13T21:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-02-18T15:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4f72a422d0b8ed99099821b11b1993f8a4c1c41f9fe1002b6a636a9d37167ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Trancamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:29:54\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114104501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4f72a422d0b8ed99099821b11b1993f8a4c1c41f9fe1002b6a636a9d37167ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00002634420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910582/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMMG — 20000122720219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721076/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJES — 00001669320228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00000711920208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00000114120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442570/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001334020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001337420208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMMG — 20000171020259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720772/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** f4f72a422d0b8ed99099821b11b1993f8a4c1c41f9fe1002b6a636a9d37167ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000747120208030009 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Trancamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4f72a422d0b8ed99099821b11b1993f8a4c1c41f9fe1002b6a636a9d37167ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4f72a422d0b8ed99099821b11b1993f8a4c1c41f9fe1002b6a636a9d37167ef
- **SHA-256 do comentário:** 9d6bfa74969f0cc032cbee4e2ef2da89b05b0e33243461ef8cf2f06025804781