# Registro público: TRT3 — 00001581020155030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2015-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Transferência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:52\.834743445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002241620265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13880, 13940, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT3 — 00001607620145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT23 — 00002279320255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13940, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13940, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT23 — 00000051620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13940, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00014093420145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002542220245170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio. **Atribuição:** Rafael Toledo · A provisoriedade como fundamento do direito - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 856bbf8a4fa30c7138f460ac288f4f5525f86df286d3cf50f43fcfee7fc15e5c - **SHA-256 do registro documental:** 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001581020155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Transferência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c669449632d3d7d454ea19d52406952d903c85c437a6f50353caafe6a8309bf - **SHA-256 do comentário:** 241fe2228146641314ce1c0b061179bf855241d8c94275de91580e7897c8d6b2