# Registro público: TRF4 — 50311409020154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7f0945b073bf1278488dbd8fadea8384e3255acf866265bd7a7a8e15f3326d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-25** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2016-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T14:58:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-01T01:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-07T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-30T13:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-25T20:01:45.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2016-11-25T19:15:41.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2016-07-12T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-12T15:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-02T18:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-02T01:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-22T18:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-02T13:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T15:28:22.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2016-02-25T15:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-24T19:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-10T16:18:21.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2016-02-05T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-05T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T11:04:37.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2015-08-19T14:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-17T14:59:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-30T13:19:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-25T19:34:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-25T19:34:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-25T19:33:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-25T19:33:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-25T00:25:39.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2016-11-08T12:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-07T18:47:27.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
- 2016-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-02T18:19:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-02T13:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-28T16:00:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-28T16:00:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-28T16:00:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-28T16:00:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-28T15:56:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-07 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2016-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-17 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50185247020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00057842520004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50018645320124047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001778820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** d7f0945b073bf1278488dbd8fadea8384e3255acf866265bd7a7a8e15f3326d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)